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Assinatura Defensorias Estadual e Federal

Aulas de Revisão

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Tutela Coletiva
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Criminologia
  • Direito Administrativo
  • Filosofia e Sociologia Jurídica
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Execução Penal
  • Direito Civil
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal e Execução Penal

  • Princípios Institucionais - Disciplina Nacional
  • Princípios Institucionais - específica para a DPEMG
  • Criminologia
  • Direito Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal
  • Execução Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito da criança e do adolescente
  • Direito Tributário
  • Direito do Consumidor e Empresarial
  • Direito Antidiscriminatório
  • Princípios Institucionais - específica para a DPEES
  • Direito Penal

  • Prática Jurídica Cível
  • Prática Penal

  • Direitos Humanos
  • Direito da Criança e do Adolescente - Conceitos iniciais, evolução histórica, fundamento constitucional e prioridade absoluta
  • Convivência familiar e comunitária, família natural, extensa e substituta. Acolhimento
  • Apadrinhamento, guarda, tutela, adoção e poder familiar
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública - Aula 01
  • Direito Civil - Regimes de bens e filiação socioafetiva
  • Direito Constitucional à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a DPERJ
  • Direito Empresarial e do Consumidor
  • Direito Processual Civil
  • Tutela Coletiva
  • Revisão de Criminologia
  • Direito Administrativo
  • Direito de Execução Penal
  • Revisão de Direito Processual Penal
  • Revisão de Direito Penal
  • Pessoas em situação de rua
  • Direito à alimentação

  • Prática Cível
  • Prática Penal
  • Petições para o sistema interamericano | Caio Paiva e Luís Zouein
  • Peças de Direito Público

  • Princípios Institucionais - Revisão
  • Direito Civil
  • Revisão de Direitos Humanos
  • Revisão de Direito Administrativo e Direito Tributário
  • Direito da criança e do adolescente
  • Criminologia
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito Empresarial e do Consumidor
  • Direito Constitucional
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Civil
  • Revisão de Processo Penal
  • Revisão de Direito Penal
  • Revisão de Execução Penal
  • Direito Ambiental

  • Prática Penal
  • Prática Cível

  • Aula prática de peças penais
  • Aula prática de peças cíveis

  • Direito Constitucional, direito à saúde, das mulheres e das pessoas com deficiência
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Revisão DPEMS
  • Revisão DPEPI
  • Processo Civil e Tutela Coletiva, Filosofia e Sociologia, Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Direito Penal e Leis Especiais
  • Processo Penal e Execução Penal
  • Direito Previdênciário
  • Direito Civil

  • Apresentação
  • Execução Penal
  • Processo Civil
  • Direito Civil
  • Direito Penal e Direito Processual Penal

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Tutela Coletiva
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal e Execução Penal
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  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
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  • Direito de Execução Penal
  • Direito Processual Civil
  • Técnicas de Redação Jurídica
  • Direito Constitucional
  • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
  • Direito Civil
  • Direitos Humanos
  • Peças Penais
  • Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direitos Humanos
  • Processo Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal

Aulas de Revisão de Jurisprudência

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Execução Penal
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Ambiental
  • Direito Processual Civil
  • Tutela Processual Coletiva
  • Direito do Consumidor
  • Direito Previdenciário
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Eleitoral - 2022 e 2023
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial

  • Retrospectiva 2022 - Processo Penal no STF e no STJ
  • Retrospectiva 2022 - Direito Penal no STF e no STJ
  • Direito Previdenciário - Temas quentes para 2023
  • Retrospectiva 2022 - Direito Civil
  • Processo Civil
  • Retrospectiva 2022 - Execução Penal no STF e no STJ
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito da Criança e do Adolescente - Revisão no STF e STJ
  • Direito Ambiental
  • Processo Coletivo
  • Direito Empresarial e Direito do Consumidor
  • Direito Tributário

  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil - Direitos da Personalidade
  • Direito Civil - Alimentos
  • Direito Penal - Parte Geral
  • Direito Ambiental
  • Direito do Consumidor
  • Direito Penal - Parte Especial
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil - Responsabilidade Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito da Família
  • Direito Tributário - Parte 1
  • Direito Tributário - Parte 2
  • Direito Tributário - Parte 3
  • Processo Penal
  • Relações de Parentesco
  • Direito das Coisas
  • Sucessões
  • Direito Ambiental
  • Direito Previdenciário

Aulas para criação de base

  • Conceito e natureza jurídica da execução penal
  • Princípios de Execução Penal
  • Direitos dos Presos (em breve)
  • Classificação (em breve)
  • Assistência ao preso e ao egresso (em breve)
  • Trabalho penitenciário
  • Disciplina
  • Órgãos da execução penal (em breve)
  • Estabelecimentos penais (em breve)
  • Regimes
  • Unificação de penas (em breve)
  • Autorizações de saída
  • Remição de pena
  • Livramento condicional (em breve)
  • Monitoração eletrônica (em breve)
  • Execução das penas restritivas de direitos e da pena de multa
  • Suspensão condicional da pena (em breve)
  • Aula 18 - Execução da medida de segurança (em breve)
  • Anistia e indulto
  • Procedimento judicial
  • Coisa julgada (em breve)
  • Condições carcerárias
  • Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade

  • Noções Introdutórias - Conceito e Natureza Jurídica da Execução Penal
  • Princípios da Execução Penal
  • Direito dos Presos
  • Classificação
  • Assistência ao preso e ao egresso
  • Trabalho penitenciário
  • Deveres e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Execução da pena
  • Regimes prisionais e unificação da pena
  • Progressão e regressão de regime
  • Autorizações de saída
  • Remição de pena
  • Livramento condicional
  • Monitoração eletrônica
  • Execução das penas restritivas de direitos
  • Suspensão condicional da pena
  • Execução penal de multa
  • Execução da medida de segurança
  • Incidentes de Execução Penal
  • Procedimento judicial
  • Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade

  • Redução a condição análoga à de escravo
  • Apropriação indébita previdenciária
  • Estelionato previdenciário
  • Moeda falsa
  • Descaminho
  • Contrabando
  • Sonegação de contribuição previdenciária
  • Invasão de terras da União
  • Crimes previstos no ECA
  • Crimes contra as telecomunicações
  • Tráfico Internacional de Arma de Fogo

  • Aviso importante da coordenação
  • Aula introdutória e dicas de estudo
  • Introdução ao conceito e à história da internacionalização dos direitos humanos
  • Fundamentos filosóficos dos direitos humanos
  • Fontes, classificações e características dos direitos humanos
  • Introdução ao direito dos tratados internacionais de direitos humanos
  • Processo de incorporação dos tratados de direitos humanos e posição normativa
  • Responsabilidade internacional do Estado
  • Controle de convencionalidade
  • Introdução aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
  • Sistema global: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
  • Sistema global: órgãos e mecanismos convencionais
  • Sistema global: órgãos e mecanismos extraconvencionais
  • Sistema global: Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
  • Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Sistema interamericano: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
  • Sistema interamericano: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Sistema interamericano: Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Sistema interamericano: Competência consultiva da Corte IDH
  • Sistema interamericano: Competência contenciosa da Corte IDH
  • Sistema interamericano: processo de apuração da responsabilidade internacional do Estado
  • Sistema interamericano: medidas de urgência
  • Defensoria Interamericana
  • Sistema europeu
  • Sistema africano
  • Tribunal Penal Internacional
  • Estrutura interna de proteção
  • Programa Nacional de Direitos Humanos
  • Incidente de deslocamento de competência
  • Execução de decisões internacionais
  • O Brasil na Jurisprudência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • O Brasil na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • O Brasil na jurisprudência do sistema global
  • Mulheres
  • Pessoas Negras
  • Crianças
  • Pessoas idosas
  • Pessoas com deficiência
  • Pessoas em situação de rua
  • Pessoas privadas de liberdade
  • Povos indígenas
  • População LGBT
  • Imigrantes e refugiados
  • Obrigações processuais positivas
  • Comissão nacional da verdade
  • Judicialização dos DESCA
  • Direitos humanos e empresas
  • Direito Internacional Humanitário
  • Teoria crítica dos direitos humanos

  • Aviso importante da coordenação
  • Introdução ao processo coletivo. Antecedentes Históricos. Fundamentos do processo coletivo
  • Microssistema de processo coletivo
  • Direitos transindividuais
  • Métodos consensuais de resolução de conflitos coletivos.
  • Classificações doutrinárias contemporâneas e tipologia dos litígios coletivos.
  • Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/1985)
  • Legitimidade Processual Coletiva (Ativa e Passiva). Processo Coletivo e Passivo. Representatividade Adequada.
  • Competência. Relação entre demandas. Princípio da competência adequada.
  • Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Tutelas provisórias. Poderes e deveres do juiz, astreintes e a condução do procedimento.
  • Prova. Despesas processuais, multa e honorários advocatícios
  • Coisa julgada coletiva. Transporte in utilibus da coisa julgada. Sentença coletiva e recursos.
  • Liquidação e execução da sentença coletiva. Fundos de reparação. Concurso de créditos. Prescrição.
  • Ação popular (lei nº 4.717/1965). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução. Recursos. Prescrição.
  • Mandado de segurança coletivo (lei nº 12.016/2009). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
  • Mandado de injunção coletivo (lei nº 13.300/2016). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
  • Ação de improbidade administrativa (lei n° 8.429/1992). Origem histórica. Fundamentos. Conceito. Objeto. Sanções. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais (competência, fase preliminar, defesa prévia, sentença, reexame necessário). Prescrição. Acordo de não persecução cível
  • Processo estrutural, de interesse público ou de lítigio estratégico. Conceito. Objeto. Características. Medidas estruturantes. Direito processual dos desastres.
  • Introdução e teoria geral dos direitos fundamentais sociais. Direitos sociais, dignidade, igualdade e grupos vulneráveis. Controle judicial de políticas públicas. Direito ao mínimo existencial. Reserva do possível. Estado de coisas inconstitucional e direitos sociais.
  • Direito à saúde. Regime constitucional e infraconstitucional. Dirieto à saúde e pandemia. Lei do sistema único de saúde (lei nº 8.080/90).
  • Direito à educação. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei nº 9.394/96).
  • Direito à assistência social. Política nacional para a população em situação de rua (decreto nº 7.053/2009).
  • Direito à alimentação. Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (lei nº 11.346/06). Direto ao saneamento e direito à água.
  • Direito à moradia. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. A política urbana na constituição federal. O direito à cidade como direito fundamental social. Lei do parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979). Estatuto da cidade (lei nº 10.257/01). Diretrizes gerais, princípios e instrumentos da política urbana. Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória nº 2.220/01). A regularização fundiária urbana - reurb (lei nº 13.465/17). Regularização fundiária de interesse social e de interesse específico (lei nº 11.977/09).
  • Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Leis nº 12.587/12 e nº 8.987/95. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

  • Aviso importante da coordenação
  • Princípios do Direito Ambiental. Introdução ao direito internacional do Meio ambiente. Meio ambiente e direitos humanos (OC 23/2017 da corte IDH)
  • Proteção constitucional do ambiente. Direito Fundamental e proteção ecológica. Mínimo existencial e Proibição de retrocesso ecológico. Estado de coisas Inconstitucional ambiental e climático. Direito dos Animais. Direitos da natureza.
  • Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (LEI Nº 6.938/81)
  • Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Teoria do fato consumado em matéria ambiental (Sumula 613 do STJ).
  • Responsabilidade administrativa ambiental (lei nº 9.605/98 e decreto 6.514/2008). Licenciamento ambiental. Estudo e relatório de impacto ambiental – EIA-RIMA. Lei complementar nº 140/2011.
  • Código florestal (lei nº 12.651/2012). Lei da mata atlântica (Lei nº 11.428/2006). Política nacional de pagamento por serviços ambientais (Lei nº 14.119/2021).
  • Sistema Nacional De Unidades De Conservação – SNUC (LEI Nº 9.985/2000).
  • Política Nacional De Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433/97).
  • Política Nacional De Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/2010).
  • Direito das mudanças climáticas e litigância climática. Direito fundamental ao clima estável e seguro. Direito ambiental dos desastres. Acordo de Paris (2015). Política nacional sobre mudança do clima (Lei nº 12.187/2009).
  • Processo civil ambiental: instrumentos extrajudiciais e judiciais de proteção ecológica
  • Direitos dos animais e direitos da natureza. Novo paradigma jurídico ecocêntrico
  • o pensamento ecológico no antropoceno: ciência da terra, limites planetários, legitimação social dos valores ecológicos e ética ecológica.
  • Introdução ao direito penal e processual penal ambiental (Lei 9.605/98).

  • Regime Constitucional da Defensoria Pública
  • Funções Institucionais da Defensoria Pública
  • Princípios, garantias e objetivos
  • Prerrogativas
  • Deveres e proibições
  • Estrutura e carreira
  • Assistência jurídica e gratuidade de justiça
  • Atualização PIDP - 2024

  • Poder Constituinte
  • Constitucionalismo
  • Normas constitucionais: Espécies normativas. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia
  • Hermenêutica
  • Concepções e Classificações das Constituições
  • Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
  • Controle Difuso-Concreto de Constitucionalidade
  • Controle de Constitucionalidade: ADI e ADC
  • Controle de constitucionalidade: ADPF
  • Controle de constitucionalidade: ADO
  • Controle de constitucionalidade: ADI
  • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • Teoria Geral dos Direitos Sociais
  • Direito à vida
  • Liberdade de expressão
  • Direito à igualdade
  • Direito à saúde
  • Direito à educação
  • Direitos LGBTI+
  • Poder Legislativo
  • Processo Legislativo
  • Poder Executivo
  • Poder Judiciário
  • Ministério Público na Constituição
  • Defensoria Pública na Constituição
  • Organização do Estado e o Estado Federal na Constituição de 1988
  • Competências político-administrativas dos entes federados na Constituição de 1988
  • Competências legislativas dos entes federados na Constituição de 1988
  • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Remédios Constitucionais

  • Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Da indiferença à doutrina da proteção integral
  • Normativas internacionais
  • Normativas constitucionais
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à vida
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde
  • Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde mental
  • Direitos fundamentais: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
  • Direitos fundamentais: Direito à convivência familiar – disposições gerais e poder familiar
  • Direitos fundamentais: Direito à convivência comunitária
  • Direitos fundamentais: Direito à educação
  • Questões de Revisão
  • Direitos fundamentais: Direito a cultura, esporte e lazer
  • Direitos fundamentais: Direito a profissionalização e trabalho protegido
  • Da prevenção especial
  • Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos adolescentes
  • Política de atendimento e direito à assistência social
  • Fiscalização e apuração de irregularidades das entidades de atendimento
  • Questões de Revisão - Parte 2
  • Medidas de Proteção - Princípios
  • Medidas de proteção – medidas em espécie
  • Poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Conselho Tutelar
  • Questões - Parte 3
  • Processo penal de adolescentes - Introdução
  • Processo penal de adolescentes - Fase pré-processual
  • Processo penal de adolescentes - Fase processual
  • Processo penal de adolescentes - fase processual recursal
  • Execução de medidas socioeducativas
  • Questões - Parte 4

  • Apresentação
  • Introdução à Filosofia do Direito
  • Conceitos de Justiça
  • Direito e Moral
  • Positivismo Jurídico
  • O pós-positivismo a partir da crítica de Ronald Dworkin
  • Hermenêutica jurídica
  • Introdução às teorias da justiça
  • Introdução à sociologia jurídica
  • Karl Marx
  • Émile Durkheim
  • Max Weber
  • Michel Foucault
  • Temas de sociologia jurídica: Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Grupos sociais e o Direito.
  • Temas de sociologia jurídica: Transformações sociais e o Direito. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica.
  • Temas de sociologia jurídica: Direito, Comunicação Social e opinião pública
  • Temas de sociologia jurídica: Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição
  • A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
  • Pragmatismo e Análise Econômica do Direito
  • Direito da Antidiscriminação

  • Sistemas Processuais Penais
  • Princípios fundamentais do processo penal
  • Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação
  • Investigação Preliminar
  • Acordo de não persecução penal
  • Ação Penal
  • Ação civil ex delicto
  • Competência
  • Sujeitos processuais
  • Comunicação dos atos processuais
  • Provas
  • Medidas cautelares pessoais
  • Medidas cautelares patrimoniais
  • Procedimento comum
  • Questões e processos incidentes
  • Sentença
  • Nulidades
  • Recursos
  • Ações autônomas de impugnação
  • Procedimento do júri

  • Noções Gerais de Direito Tributário
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Competência Tributária
  • Legislação, Interpretação e Integração da Tributária
  • Obrigação Tributária
  • Responsabilidade Tributária
  • Crédito Tributário
  • Suspensão do Crédito Tributário
  • Extinção do Crédito Tributário
  • Exclusão do Crédito Tributário
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • Administração Tributária
  • Impostos em Espécie
  • Processo Tributário e Execução Fiscal
  • Processo Tributário. Cautelar Fiscal e Ações Antiexacionais
  • Processo Administrativo e Fiscal
  • Tributos Municipais
  • Tributos Estaduais
  • Tributos Federais

  • LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
  • Pessoa Natural
  • Capacidade
  • Direitos da Personalidade
  • Pessoas Jurídicas
  • Fundações
  • Fatos Jurídicos
  • Negócios Jurídicos
  • Invalidade dos Negócios Jurídicos
  • Interpretação dos Negócios Jurídicos
  • Defeitos dos Negócios Jurídicos
  • Eficácia dos Negócios Jurídicos e Prescrição
  • Prescrição e Decadência
  • Conceito e elementos das obrigações
  • Classificação das obrigações quanto ao objeto
  • Classificação das obrigações quanto à pluralidade de sujeitos
  • Transmissão das obrigações: Cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual
  • Teoria do Pagamento, Dação do Pagamento e Pagamento em Consignação
  • Inadimplemento da Obrigação
  • Conceito, classificação e formação do contrato
  • Vícios redibitórios e evicção
  • Extinção do contrato
  • Responsabilidade Civil: Evolução e conceito
  • Elementos da Responsabilidade Civil
  • Direito das Coisas
  • Posse
  • Propriedade
  • Direitos Reais em espécie
  • Princípios de direito das Famílias; casamento: conceito, natureza jurídica, efeitos, deveres conjugais, capacidade
  • Impedimentos matrimoniais; causas suspensivas para o casamento; habilitação e celebração do casamento; casamento religioso com efeitos civis.
  • Casamento por procuração; casamento por conversão de união estável; casamento nuncupativo; provas do casamento; invalidade do casamento.
  • Hipóteses de anulabilidade do casamento; casamento putativo; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; efeitos principais da separação de fato.
  • Regimes de bens
  • Regime de bens e outorga conjugal
  • Relações de parentesco, filiação presumida, filiação decorrente de utilização de técnicas de reprodução assistida
  • Filiação presumida, filiação biológica
  • Reconhecimento judicial de filiação biológica e filiação socioafetiva
  • Filiação socioafetiva e obrigação alimentar
  • Obrigação alimentar
  • Aspectos processuais da obrigação alimentar e bem de família legal
  • Bem de família e autoridade parental
  • Guarda união estável
  • Uniões estáveis simultâneas, curatela e alienação parental
  • Abertura da sucessão; classificação dos herdeiros; herdeiros necessários; posição do companheiro na ordem de vocação hereditária; cessão de direitos hereditários
  • Cessão de direitos hereditários (continuação); legitimidade para suceder; capacidade testamentária passiva; herança jacente e herança vacante
  • Herança vacante (continuação); aceitação e renuncia à herança; consequências da renúncia à herança; petição de herança
  • Petição de herança (continuação)
  • Ordem de vocação hereditária; Sucessão do cônjuge e do companheiro
  • Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes; direito real de habitação
  • Direito de representação; sucessão dos descendentes por cabeça e por direito de representação
  • Sucessão dos descendentes; Sucessão dos ascendentes; Sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge/companheiro sobrevivente; Sucessão dos ascendentes e multiparentalidade
  • Sucessão dos colaterais; sucessão testamentária; flexibilização das formalidades do testamento; testamento hológrafo simplificado; cláusulas restritivas no testamento
  • Direito de acrescer no testamento; rompimento do testamento; indignidade
  • Indignidade (continuação); deserdação; sonegação de bens
  • Colação de bens; doação inoficiosa a herdeiros necessários; doação inoficiosa a quem não seja herdeiro necessário; redução das disposições testamentárias

  • Introdução ao Direito Administrativo
  • Administração Pública
  • Regime Jurídico Administrativo
  • Poderes da Administração Pública
  • Organização Administrativa – Administração Direta
  • Organização Administrativa – Administração Indireta
  • Regime Jurídico de Parcerias - Parte 1
  • Regime Jurídico de Parcerias - Parte 2
  • Agentes Públicos - Parte 1
  • Agentes Públicos - Parte 2
  • Agentes Públicos - Parte 3
  • Agentes Públicos - Parte 4
  • Improbidade Administrativa – Parte 1
  • Improbidade Administrativa – Parte 2
  • Processo Administrativo - Parte 1
  • Processo Administrativo - Parte 2
  • Atos Administrativos - Parte 1
  • Atos Administrativos - Parte 2
  • Atos Administrativos - Parte 3
  • Serviços públicos - Parte 1
  • Serviços públicos - Parte 2
  • Concessão e permissão de serviço público - Parte 1
  • Concessão e permissão de serviço público - Parte 2
  • Bens públicos - Parte 1
  • Bens públicos - Parte 2
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 1
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 2
  • Intervenção do Estado na propriedade - Parte 3
  • Licitações - Parte 1
  • Licitações - Parte 2
  • Licitações - Parte 3
  • Licitações - Parte 4
  • Contratos administrativos - Parte 1
  • Contratos administrativos - Parte 2
  • Contratos administrativos - Parte 3
  • Controle da administração pública - Parte 1
  • Controle da administração pública - Parte 2
  • Responsabilidade civil do Estado - Parte 1
  • Responsabilidade civil do Estado - Parte 2
  • Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 1
  • Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 2
  • Questões Comentadas

  • Princípios fundamentais
  • Jurisdição, ação e processo
  • Competência
  • Despesas Processuais, Honorários e Gratuidade
  • Sujeitos do processo. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
  • Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  • Nulidades processuais. Formação, extinção e suspensão do processo
  • Tutela provisória. Tutela inibitória
  • Processo de conhecimento. Petição inicial. Demanda. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação. Posturas do réu diante da demanda. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento.
  • Teoria geral da prova
  • Teoria da decisão judicial. Sentença, coisa julgada e outras estabilidades das decisões judiciais
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Cumprimento de sentença - Liquidação. Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Execução. Princípios da Execução Cível. Títulos Executivos (Judiciais e Extrajudiciais). Partes. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Ritos Executivos. Meios Executivos Típicos.
  • Defesa do Executado. Embargos à Execução. Objeção de Pré-executividade. Defesas Heterotópicas. Embargos de Terceiro
  • Precedentes
  • Teoria Geral dos Recursos
  • Ordem dos processos no tribunal
  • Apelação
  • Agravo de Instrumento
  • Embargos de Declaração
  • Agravo Interno
  • Ação Rescisória
  • Reclamação
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  • Juizados Especiais

  • Introdução e normas fundamentais do processo civil
  • Jurisdição
  • Ação e Processo
  • Competência
  • Sujeitos do processo
  • Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
  • Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicação
  • Tutelas provisórias: urgência e evidência
  • Petição inicial e Respostas do réu
  • Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo e decisão de organização e saneamento
  • Teoria geral das provas
  • Provas em espécie
  • Sentença e coisa julgada
  • Cumprimento de sentença
  • Execução de título extrajudicial
  • Aspectos gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
  • Sistema de precedentes
  • Teoria geral dos recursos
  • Recursos em espécie
  • Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública

  • Horizonte de Projeção do Direito Penal
  • Movimentos Contemporâneos de Política Criminal
  • Princípios básicos de Direito Penal
  • Lei penal no tempo
  • Lei penal no espaço
  • Conflito aparente entre normas penais incriminadoras
  • Evolução histórica da teoria do crime
  • Teorias da conduta
  • Tipo penal objetivo
  • Tipo penal objetivo
  • Relação de causalidade e imputação objetiva
  • Crimes omissivos
  • Consumação e tentativa
  • Antijuridicidade
  • Culpabilidade
  • Teoria do erro
  • Concurso De Pessoas
  • Aplicação da pena
  • Medidas de segurança
  • Extinção da punibilidade
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Parte especial - crimes contra a paz pública e a fé pública
  • Parte especial - crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito
  • Crimes de abuso de autoridade.
  • Organizações criminosas
  • Crimes hediondos (Leis nº 8.072/90 e nº 8.930/94).
  • Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05).
  • Crimes previstos na Lei nº 9.263/96 (Planejamento familiar).
  • Crimes da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98).
  • Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei nº 12.984/14).
  • Crimes previstos na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
  • Crimes do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).
  • Estatuto do pessoa idosa
  • Crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).
  • Atualização prisão temporária
  • Crimes da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica).
  • Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).
  • Interceptação telefônica.
  • Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
  • Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
  • Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).
  • Crimes militares (Decreto-Lei nº 1.001/69 e Lei nº 13.491/2017).
  • Colaboração Premiada
  • Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).

  • Introdução a teoria da empresa. Empresa e empresário
  • Tipos de Empresário
  • Tipos de Empresário: Personalidade Jurídica do Empresário. Sociedades Despersonificadas
  • Capacidade para ser empresário e para ser sócio. Estabelecimento Empresarial
  • Estabelecimento Empresarial
  • Nome Empresarial e Operações Societárias
  • Operações Societárias e Dissolução da Sociedade
  • Causas de Dissolução da Sociedade. Conceito de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Pressupostos. Necessidade E Cabimento. Teoria Maior e Teoria Menor
  • Modalidades de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Introdução, Evolução e Conceito dos Títulos de Crédito
  • Princípios Cambiários
  • Classificação e Características dos Títulos de Crédito
  • Características e Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito
  • Letra de Câmbio
  • Aceite
  • Aval
  • Endosso, Protesto e Ação Cambial
  • Insolvência Civil e Falência
  • Princípios falimentares
  • Competência, legitimidade ativa e princípios da recuperação judicial
  • Legitimidade ativa e requisitos subjetivos
  • Créditos sujeitos a recuperação judicial
  • Procedimento da recuperação judicial
  • Novação dos créditos e recuperação extrajudicial
  • Hipóteses de falência e procedimento falimentar
  • Procedimento falimentar e ordem hierárquica de recebimentos dos créditos

  • Princípios e Introdução
  • Voto e suas características
  • Sistemas Eleitorais e Democracia Direta
  • Regime de Eleições Suplementares e Direitos Políticos
  • Alistamento Eleitoral
  • Partidos Políticos
  • Elegibilidades e inelegibilidades constitucionais
  • Inelegibilidades Infraconstitucionais
  • Inelegibilidades, registro de candidatura e ações eleitorais
  • AIME, RCED, rescisória eleitoral e recursos eleitorais
  • Infidelidade partidária. Convenções partidárias. Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Poderes do TSE
  • Crimes eleitorais
  • Financiamento e prestação de contas. Propaganda Eleitoral

  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 1
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 2
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 3
  • Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 4
  • Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS
  • Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 1
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 2
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 3
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 4
  • Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 5
  • Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 1
  • Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
  • Custeio da Seguridade Social - Parte 1
  • Custeio da Seguridade Social - Parte 2
  • Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 1
  • Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 2
  • Previdência privada
  • Regime próprio do servidor público civil
  • Regime próprio do servidor público civil - Parte 2
  • Regime próprio do servidor público civil - Parte 3

  • Introdução, Notícia histórica e Seguridade Social na CF/88
  • Direito à saúde, Da assistência social e do BPC
  • Da Previdência social e do RGPS

  • Aviso Importante
  • O crime, o criminoso e a vítima
  • Controle social do delito e sistema carcerário brasileiro
  • Periculosidade e Direito Penal do Autor
  • O nascimento da criminologia
  • Escola Positivista
  • Criminologia no Brasil
  • Teoria da Anomia
  • Escola de Chicago
  • Teoria da Associação Diferencial
  • Teorias Subculturais
  • Teoria da reação social (labeling approach)
  • Criminologia Crítica
  • Ideologia da defesa social (Baratta) e criminologia radical (Cirino dos Santos)
  • Realismo criminológico de direita e de esquerda
  • Criminologia em Zaffaroni
  • Criminologia Feminista
  • Abolicionismo Penal e Justiça Restaurativa
  • Aula Bônus | Teoria da Pena

  • Primeiras Orientações
  • Estatuto jurídico da Defensoria Pública e conexões com a prática penal
  • Prerrogativas dos membros da Defensoria Pública na prática penal
  • Dicas de elaboração de peças penais para concursos das Defensorias
  • Resposta à acusação e defesa preliminar
  • Relaxamento da prisão e revogação da prisão preventiva
  • Habeas corpus individual e coletivo
  • Alegações finais
  • Apelação
  • RESE - Recurso Em Sentido Estrito
  • Recurso Especial e recurso extraordinário
  • Embargos infringentes
  • Revisão criminal
  • Agravo em execução
  • Queixa-crime

  • Teoria geral do direito do consumidor. Princípios do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Proteção constitucional do consumidor. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de consumo
  • Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Lei do superendividamento (lei 14.181/2021). Mínimo existencial e proteção do consumidor
  • Responsabilidade civil de consumo. Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  • Responsabilidade civil de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e da prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Proteção consumidor e práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Práticas comerciais e proteção do consumidor. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
  • Proteção administrativa do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo

  • Conceito, fontes e princípios
  • Tratados, convenções, acordos, protocolos, validade, efeitos, ratificação e promulgação
  • Imunidade estatal. Consulados e embaixadas. Sujeitos. Organizações Internacionais. População
  • Estrangeiros, vistos, deportação, expulsão, extradição, asilo e refugiados
  • Integração regional, Mercosul, União Europeia e Direito comunitário
  • Noções gerais. Conflitos. Diplomáticos. Políticos. Meios de solução de controvérsias e arbitragem
  • Meios de solução jurisdicionais. Corte internacional de justiça. Cortes regionais. Tribunal penal internacional
  • Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona Econômica. Plataforma Continental. Alto-mar. Rios internacionais
  • Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico
  • Conceitos. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Reparação

  • Direito Internacional Privado Brasileiro
  • Processo Internacional
  • Prestação de Alimentos. Convenções. Competência processual
  • Subtração internacional de crianças. Convenções e competência processual

  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 1
  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 2
  • Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 3
  • Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 1
  • Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 2
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 1
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 2
  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 3

  • Técnicas de Redação Jurídica
  • Noções fundamentais sobre a atuação processual dos orgãos públicos e privados
  • Petição Inicial
  • Contestação e reconvenção
  • Descomplicando a tutela provisória
  • Teoria Geral dos recursos e apelação
  • Agravo de instrumento e agravo interno
  • Embargos de declaração e recurso ordinário
  • Recurso especial e recurso extraordinário
  • Ações autônomas de impugnação
  • Teoria Geral da Execução, cumprimento de sentença e defesas do executado
  • Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/1985)

Como estudar para concursos

  • Tomada consciente de decisão
  • Conversa com a família
  • Decisão pelas horas líquidas de estudo
  • Organização do estudo
  • Revisão do conteúdo estudado
  • Estudar para provas de segunda fase
  • Estudar para uma prova oral
  • Quando desistir dos concursos

Cursos e Eventos Gratuitos

  • Introdução | Caio Paiva, Franklyn Roger e Luís Zouein
  • Atuação da Defensoria Pública na Audiência de Custódia
  • Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no tribunal do júri como decorrência da íntima convicção
  • Prática do litígio do sistema interamericano
  • Investigação defensiva e Defensoria Pública
  • A Litigância estratégica na Defensoria Pública
  • Infância, pobreza e justiça social
  • A atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores
  • Posse vulnerável: potenciais posições processuais da Defensoria Pública e art. 554 do CPC
  • Segurança cidadã e a assistência às vítimas de graves violações de direitos humanos

  • Dosimetria da pena na jurisprudência do STF
  • Temas atuais de prova penal na jurisprudência do STF e do STJ
  • Resolução de questões de concursos que cobraram a jurisprudência penal

  • 50 apostas para o concurso DPE/RJ

  • Direito Ambiental – Temas Contemporâneos

  • Direito Constitucional – A democracia em crise no Brasil

  • Direito Processual Penal – A Lei Anticrime em debate

  • Direitos Humanos – Temas Contemporâneos

  • Direito Processual Civil – Novas tendências

  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais
  • Tribunal do Júri – Discussões Atuais

  • Desafios da execução penal pós-pandêmica e a gestão da pandemia no sistema prisional
  • Encarceramento em massa: reforma ou abolição?
  • Fazendo pesquisa em prisões e o estudo das facções prisionais brasileiras
  • Saúde mental e medidas de segurança
  • O Poder Judiciário e a execução penal: grandes julgamentos e controvérsias

  • Limitação Territorial da Coisa julgada nas Ações Coletivas e o STF e Direito Fundamental à Saúde e Pandemia do COVID-19 | Hermes Zaneti Jr e Ingo Sarlet
  • Opinião Consultiva 23 sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos da Corte IDH e Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental (ADPF 708) | Flávia Piovesan e Tiago Fensterseifer
  • Reforma da Lei de Ação Civil Pública e Acordo de Não Persecução Cível | Júlio Azevedo e Rafael Pereira
  • Habeas Corpus Coletivo na Jurisprudência dos Tribunais Superiore e Processo Estrutural – da Teoria à Prática | Tiago Araújo e Edilson Vitorelli
  • Tutela Coletiva dos Grupos Vulneráveis | Júlio Azevedo e Thimotie Hemann

  • Aula 1: Decisões do STF sobre Direito à Saúde no Contexto da Pandemia do COVID-19 e à Luz do Federalismo Cooperativo Consagrado pela CF/1988 Aula 2: Direito Constitucional, Ciência e Responsabilidade dos Agentes Públicos (ADI 6.428/DF, MC na ADPF 656/DF, ADI 5.592/DF)
  • Aula 3: Constitucionalismo Global e Direito Constitucional “Sem Fronteiras”: Sistema Constitucional Multinível e Diálogo de Cortes à Luz da Jurisprudência Atual do STF Aula 4: Status Normativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (como Dever Ex Ofício de Juízes e Tribunais)
  • Aula 5: Direitos dos Povos Indígenas na Jurisprudência do STF (ADPF 709 e RE 1.017.365 - Marco Temporal) Aula 6: Estado de Coisas Inconstitucional (Prisional, Sanitário, Indígena, Ambiental etc.) e Processo Estrutural na Jurisprudência do STF
  • Aula 7: Estado Laico e a (In)Constitucionalidade da Obrigatoriedade de Bíblia em Escolas (ADI 5.258) Aula 8: Direitos dos Animais e Direitos da Natureza na Jurisprudência do STF
  • Aula 9: Constituição, Direitos Fundamentais e Mudanças Climáticas (ADPF 708, ADO 69, ADPF 743 e ADPF 760): entre os Deveres de Proteção Climática do Estado e o Direito Fundamental ao Clima Estável, Seguro e Equilibrado

  • Discussão sobre o texto “É preciso salvar os direitos humanos” de José Augusto Lindgren Alves
  • Discussão sobre o texto “Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos” de Carla Dantas
  • Discussão sobre o texto “A deriva neopunitivista de organismos e ativistas como causa de desprestígio atual dos direitos humanos” de Daniel Pastor
  • Principais casos contra o Brasil no sistema interamericano
  • Discussão sobre o texto “A execução penal à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos” de César Barros Leal
  • Discussão sobre o texto “A regra do esgotamento dos recursos internos revisitada” de Cançado Trindade

  • O que esperar do Tribunal do Júri em 2022? - Primeira fase do procedimento do júri - Decisão de pronúncia
  • A atuação no plenário e a Lei Mariana Ferrer - Produção probatória em plenário
  • “Caso Prático” o júri da Boate Kiss - Tribunal do júri na jurisprudência internacional de direitos humanos

  • Aula 01 - Repercussões do "estado de coisas inconstitucional" sete anos depois. Aula 02 - Princípio da legalidade e jurisprudência na execução penal brasileira. Aula 03 - A jurisprudência internacional de direitos humanos e o sistema prisional. Aula 04 - A jurisprudência dos Tribunais sobre sistema disciplinar e faltas graves. Aula 05 - A jurisprudência dos Tribunais sobre progressão e regressão de regime.

  • Painel 1 ao 6 | Maurício Cunha, Vitor Moreira, Marina Senese, José Luiz de Moura, Rafael Zannata e Bruna Braga da Silveira
  • Painel 7 | Lucas Buril e Daniela Bomfim
  • Painel 8 | Marcos Vinicius Pinto e Sarah Merçon-Vargas

Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos

  • Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  • Jurisprudência da corte interamericana em matéria penal
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos políticos
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos das mulheres
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre as pessoas LGBTQIA+
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre povos indígenas
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre liberdade de expressão
  • Jurisprudência da Corte Interamericana sobre DESCA
  • Jurisprudência consultiva da Corte Interamericana
  • Casos contra o Brasil na Corte Interamericana

Ensinar Direito

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  • Porque e como começar a empreender pela internet
  • Construindo a sua identidade
  • Construindo a sua autoridade
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  • Introdução ao Canva e como criar um Podcast
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  • Destravando o medo de falar em público: com participação de alunos que quiserem esse treino prático
  • Livros jurídicos: da pesquisa ao lançamento
  • Produtos digitais: o que são e como lançar
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Revisão em 100 Itens

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