Material Disponível
Assinatura Ministério Público e Magistratura
Aulas para criação de base
- Redução a condição análoga à de escravo
- Apropriação indébita previdenciária
- Estelionato previdenciário
- Moeda falsa
- Descaminho
- Contrabando
- Sonegação de contribuição previdenciária
- Invasão de terras da União
- Crimes previstos no ECA
- Crimes contra as telecomunicações
- Tráfico Internacional de Arma de Fogo
- Noções Introdutórias: Conceito e natureza jurídica da execução penal
- Princípios da Execução Penal
- Direitos dos Condenados
- Classificação - Identificação do Perfil Genético
- Assistência ao Preso e ao Egresso
- Trabalho do Preso
- Deveres e Disciplina na LEP
- Orgãos da Execução Penal
- Estabelecimentos Penais
- Execução das Penas em Espécies
- Regimes, progressão e regressão
- Autorizações de Saída
- Remição
- Livramento Condicional
- Monitoração Eletrônica
- Penas Restritivas de Direito
- Suspensão Condicional da Pena
- Pena de Multa
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes da execução
- Procedimento judicial
- Aviso importante da coordenação
- Aula introdutória e dicas de estudo
- Introdução ao conceito e à história da internacionalização dos direitos humanos
- Fundamentos filosóficos dos direitos humanos
- Fontes, classificações e características dos direitos humanos
- Introdução ao direito dos tratados internacionais de direitos humanos
- Processo de incorporação dos tratados de direitos humanos e posição normativa
- Responsabilidade internacional do Estado
- Controle de convencionalidade
- Introdução aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
- Sistema global: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
- Sistema global: órgãos e mecanismos convencionais
- Sistema global: órgãos e mecanismos extraconvencionais
- Sistema global: Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
- Sistema global: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Sistema interamericano: histórico, estrutura orgânica e estrutura normativa
- Sistema interamericano: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Sistema interamericano: Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Sistema interamericano: Competência consultiva da Corte IDH
- Sistema interamericano: Competência contenciosa da Corte IDH
- Sistema interamericano: processo de apuração da responsabilidade internacional do Estado
- Sistema interamericano: medidas de urgência
- Defensoria Interamericana
- Sistema europeu
- Sistema africano
- Tribunal Penal Internacional
- Estrutura interna de proteção
- Programa Nacional de Direitos Humanos
- Incidente de deslocamento de competência
- Execução de decisões internacionais
- O Brasil na Jurisprudência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- O Brasil na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- O Brasil na jurisprudência do sistema global
- Mulheres
- Pessoas Negras
- Crianças
- Pessoas idosas
- Pessoas com deficiência
- Pessoas em situação de rua
- Pessoas privadas de liberdade
- Povos indígenas
- População LGBT
- Imigrantes e refugiados
- Obrigações processuais positivas
- Comissão nacional da verdade
- Judicialização dos DESCA
- Direitos humanos e empresas
- Direito Internacional Humanitário
- Teoria crítica dos direitos humanos
- Aviso importante da coordenação
- Introdução ao processo coletivo. Antecedentes Históricos. Fundamentos do processo coletivo
- Microssistema de processo coletivo
- Direitos transindividuais
- Métodos consensuais de resolução de conflitos coletivos.
- Classificações doutrinárias contemporâneas e tipologia dos litígios coletivos.
- Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/1985)
- Legitimidade Processual Coletiva (Ativa e Passiva). Processo Coletivo e Passivo. Representatividade Adequada.
- Competência. Relação entre demandas. Princípio da competência adequada.
- Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Tutelas provisórias. Poderes e deveres do juiz, astreintes e a condução do procedimento.
- Prova. Despesas processuais, multa e honorários advocatícios
- Coisa julgada coletiva. Transporte in utilibus da coisa julgada. Sentença coletiva e recursos.
- Liquidação e execução da sentença coletiva. Fundos de reparação. Concurso de créditos. Prescrição.
- Ação popular (lei nº 4.717/1965). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução. Recursos. Prescrição.
- Mandado de segurança coletivo (lei nº 12.016/2009). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
- Mandado de injunção coletivo (lei nº 13.300/2016). Origem histórica, cabimento e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais específicos. Sentença, coisa julgada e execução.
- Ação de improbidade administrativa (lei n° 8.429/1992). Origem histórica. Fundamentos. Conceito. Objeto. Sanções. Legitimidade ativa e passiva. Aspectos procedimentais (competência, fase preliminar, defesa prévia, sentença, reexame necessário). Prescrição. Acordo de não persecução cível
- Processo estrutural, de interesse público ou de lítigio estratégico. Conceito. Objeto. Características. Medidas estruturantes. Direito processual dos desastres.
- Introdução e teoria geral dos direitos fundamentais sociais. Direitos sociais, dignidade, igualdade e grupos vulneráveis. Controle judicial de políticas públicas. Direito ao mínimo existencial. Reserva do possível. Estado de coisas inconstitucional e direitos sociais.
- Direito à saúde. Regime constitucional e infraconstitucional. Dirieto à saúde e pandemia. Lei do sistema único de saúde (lei nº 8.080/90).
- Direito à educação. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (lei nº 9.394/96).
- Direito à assistência social. Política nacional para a população em situação de rua (decreto nº 7.053/2009).
- Direito à alimentação. Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (lei nº 11.346/06). Direto ao saneamento e direito à água.
- Direito à moradia. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. A política urbana na constituição federal. O direito à cidade como direito fundamental social. Lei do parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979). Estatuto da cidade (lei nº 10.257/01). Diretrizes gerais, princípios e instrumentos da política urbana. Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória nº 2.220/01). A regularização fundiária urbana - reurb (lei nº 13.465/17). Regularização fundiária de interesse social e de interesse específico (lei nº 11.977/09).
- Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. Regime constitucional e infraconstitucional de proteção. Leis nº 12.587/12 e nº 8.987/95. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aviso importante da coordenação
- Princípios do Direito Ambiental. Introdução ao direito internacional do Meio ambiente. Meio ambiente e direitos humanos (OC 23/2017 da corte IDH)
- Proteção constitucional do ambiente. Direito Fundamental e proteção ecológica. Mínimo existencial e Proibição de retrocesso ecológico. Estado de coisas Inconstitucional ambiental e climático. Direito dos Animais. Direitos da natureza.
- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (LEI Nº 6.938/81)
- Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Teoria do fato consumado em matéria ambiental (Sumula 613 do STJ).
- Responsabilidade administrativa ambiental (lei nº 9.605/98 e decreto 6.514/2008). Licenciamento ambiental. Estudo e relatório de impacto ambiental – EIA-RIMA. Lei complementar nº 140/2011.
- Código florestal (lei nº 12.651/2012). Lei da mata atlântica (Lei nº 11.428/2006). Política nacional de pagamento por serviços ambientais (Lei nº 14.119/2021).
- Sistema Nacional De Unidades De Conservação – SNUC (LEI Nº 9.985/2000).
- Política Nacional De Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433/97).
- Política Nacional De Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/2010).
- Direito das mudanças climáticas e litigância climática. Direito fundamental ao clima estável e seguro. Direito ambiental dos desastres. Acordo de Paris (2015). Política nacional sobre mudança do clima (Lei nº 12.187/2009).
- Processo civil ambiental: instrumentos extrajudiciais e judiciais de proteção ecológica
- Direitos dos animais e direitos da natureza. Novo paradigma jurídico ecocêntrico
- o pensamento ecológico no antropoceno: ciência da terra, limites planetários, legitimação social dos valores ecológicos e ética ecológica.
- Introdução ao direito penal e processual penal ambiental (Lei 9.605/98).
- Poder Constituinte
- Constitucionalismo
- Normas constitucionais: Espécies normativas. Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia
- Hermenêutica
- Classificação das Constituições
- Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
- Controle Difuso-Concreto de Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade: ADI e ADC
- Controle de constitucionalidade: ADPF
- Controle de constitucionalidade: ADO
- Controle de constitucionalidade: ADI Estadual
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Sociais
- Direito à vida
- Liberdade de expressão
- Direito à igualdade
- Direito à saúde
- Direito à educação
- Direitos LGBTI+
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Ministério Público na Constituição
- Defensoria Pública na Constituição
- Organização do Estado e o Estado Federal na Constituição de 1988
- Competências político-administrativas dos entes federados na Constituição de 1988
- Competências legislativas dos entes federados na Constituição de 1988
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Remédios Constitucionais
- Apresentação
- Introdução à Filosofia do Direito
- Conceitos de Justiça
- Direito e Moral
- Positivismo Jurídico
- O pós-positivismo a partir da crítica de Ronald Dworkin
- Hermenêutica jurídica
- Introdução às teorias da justiça
- Introdução à sociologia jurídica
- Karl Marx
- Émile Durkheim
- Max Weber
- Michel Foucault
- Temas de sociologia jurídica: Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Grupos sociais e o Direito.
- Temas de sociologia jurídica: Transformações sociais e o Direito. Eficácia do Direito e Legitimidade da Ordem Jurídica.
- Temas de sociologia jurídica: Direito, Comunicação Social e opinião pública
- Temas de sociologia jurídica: Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição
- A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
- Pragmatismo e Análise Econômica do Direito
- Direito da Antidiscriminação
- Ética e estatuto da Magistratura
- Sistemas Processuais Penais
- Princípios fundamentais do processo penal
- Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação
- Investigação Preliminar
- Acordo de não persecução penal
- Ação Penal
- Ação civil ex delicto
- Competência
- Sujeitos processuais
- Comunicação dos atos processuais
- Provas
- Medidas cautelares pessoais
- Medidas cautelares patrimoniais
- Procedimento comum
- Questões e processos incidentes
- Sentença
- Nulidades
- Recursos
- Ações autônomas de impugnação
- Procedimento do júri
- Noções Gerais de Direito Tributário
- Limitações ao Poder de Tributar
- Competência Tributária
- Legislação, Interpretação e Integração da Tributária
- Obrigação Tributária
- Responsabilidade Tributária
- Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração Tributária
- Impostos em Espécie
- Processo Tributário e Execução Fiscal
- Processo Tributário. Cautelar Fiscal e Ações Antiexacionais
- Processo Administrativo e Fiscal
- Tributos Municipais
- Tributos Estaduais
- Tributos Federais
- Introdução ao Direito Administrativo
- Administração Pública
- Regime Jurídico Administrativo
- Poderes da Administração Pública
- Organização Administrativa – Administração Direta
- Organização Administrativa – Administração Indireta
- Regime Jurídico de Parcerias - Parte 1
- Regime Jurídico de Parcerias - Parte 2
- Agentes Públicos - Parte 1
- Agentes Públicos - Parte 2
- Agentes Públicos - Parte 3
- Agentes Públicos - Parte 4
- Improbidade Administrativa – Parte 1
- Improbidade Administrativa – Parte 2
- Processo Administrativo - Parte 1
- Processo Administrativo - Parte 2
- Atos Administrativos - Parte 1
- Atos Administrativos - Parte 2
- Atos Administrativos - Parte 3
- Serviços públicos - Parte 1
- Serviços públicos - Parte 2
- Concessão e permissão de serviço público - Parte 1
- Concessão e permissão de serviço público - Parte 2
- Bens públicos - Parte 1
- Bens públicos - Parte 2
- Intervenção do Estado na propriedade - Parte 1
- Intervenção do Estado na propriedade - Parte 2
- Intervenção do Estado na propriedade - Parte 3
- Licitações - Parte 1
- Licitações - Parte 2
- Licitações - Parte 3
- Licitações - Parte 4
- Contratos administrativos - Parte 1
- Contratos administrativos - Parte 2
- Contratos administrativos - Parte 3
- Controle da administração pública - Parte 1
- Controle da administração pública - Parte 2
- Responsabilidade civil do Estado - Parte 1
- Responsabilidade civil do Estado - Parte 2
- Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 1
- Intervenção do Estado no domínio econômico – Parte 2
- Questões Comentadas
- LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
- Pessoa Natural
- Capacidade
- Direitos da Personalidade
- Pessoas Jurídicas
- Fundações
- Fatos Jurídicos
- Negócios Jurídicos
- Invalidade dos Negócios Jurídicos
- Interpretação dos Negócios Jurídicos
- Defeitos dos Negócios Jurídicos
- Eficácia dos Negócios Jurídicos e Prescrição
- Prescrição e Decadência
- Conceito e elementos das obrigações
- Classificação das obrigações quanto ao objeto
- Classificação das obrigações quanto à pluralidade de sujeitos
- Transmissão das obrigações: Cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual
- Teoria do Pagamento, Dação do Pagamento e Pagamento em Consignação
- Inadimplemento da Obrigação
- Conceito, classificação e formação do contrato
- Vícios redibitórios e evicção
- Extinção do contrato
- Responsabilidade Civil: Evolução e conceito
- Elementos da Responsabilidade Civil
- Direito das Coisas
- Posse
- Propriedade
- Direitos Reais em espécie
- Princípios de direito das Famílias; casamento: conceito, natureza jurídica, efeitos, deveres conjugais, capacidade
- Impedimentos matrimoniais; causas suspensivas para o casamento; habilitação e celebração do casamento; casamento religioso com efeitos civis.
- Casamento por procuração; casamento por conversão de união estável; casamento nuncupativo; provas do casamento; invalidade do casamento.
- Hipóteses de anulabilidade do casamento; casamento putativo; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; efeitos principais da separação de fato.
- Regimes de bens
- Regime de bens e outorga conjugal
- Relações de parentesco, filiação presumida, filiação decorrente de utilização de técnicas de reprodução assistida
- Filiação presumida, filiação biológica
- Reconhecimento judicial de filiação biológica e filiação socioafetiva
- Filiação socioafetiva e obrigação alimentar
- Obrigação alimentar
- Aspectos processuais da obrigação alimentar e bem de família legal
- Bem de família e autoridade parental
- Guarda união estável
- Uniões estáveis simultâneas, curatela e alienação parental
- Sucessões: Noções Gerais
- Aceitação, renúncia e cessão da herança
- Excluídos da sucessão
- Testamento e cláusulas restritivas
- Princípios fundamentais
- Jurisdição, ação e processo
- Competência
- Despesas Processuais, Honorários e Gratuidade
- Sujeitos do processo. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
- Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
- Nulidades processuais. Formação, extinção e suspensão do processo
- Tutela provisória. Tutela inibitória
- Processo de conhecimento. Petição inicial. Demanda. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação. Posturas do réu diante da demanda. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento.
- Teoria geral da prova
- Teoria da decisão judicial. Sentença, coisa julgada e outras estabilidades das decisões judiciais
- Fazenda Pública em Juízo
- Cumprimento de sentença - Liquidação. Impugnação ao cumprimento de sentença
- Execução. Princípios da Execução Cível. Títulos Executivos (Judiciais e Extrajudiciais). Partes. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Ritos Executivos. Meios Executivos Típicos.
- Defesa do Executado. Embargos à Execução. Objeção de Pré-executividade. Defesas Heterotópicas. Embargos de Terceiro
- Precedentes
- Teoria Geral dos Recursos
- Ordem dos processos no tribunal
- Apelação
- Agravo de Instrumento
- Embargos de Declaração
- Agravo Interno
- Ação Rescisória
- Reclamação
- Incidente de resolução de demandas repetitivas
- Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Juizados Especiais
- Introdução e normas fundamentais do processo civil
- Jurisdição
- Ação e Processo
- Competência
- Sujeitos do processo
- Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
- Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicação
- Tutelas provisórias: urgência e evidência
- Petição inicial e Respostas do réu
- Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo e decisão de organização e saneamento
- Teoria geral das provas
- Provas em espécie
- Sentença e coisa julgada
- Cumprimento de sentença
- Execução de título extrajudicial
- Aspectos gerais sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
- Sistema de precedentes
- Teoria geral dos recursos
- Recursos em espécie
- Juizados Especiais Estaduais Cíveis e da Fazenda Pública
- Introdução a teoria da empresa. Empresa e empresário
- Tipos de Empresário
- Tipos de Empresário: Personalidade Jurídica do Empresário. Sociedades Despersonificadas
- Capacidade para ser empresário e para ser sócio. Estabelecimento Empresarial
- Estabelecimento Empresarial
- Nome Empresarial e Operações Societárias
- Operações Societárias e Dissolução da Sociedade
- Causas de Dissolução da Sociedade. Conceito de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Pressupostos. Necessidade E Cabimento. Teoria Maior e Teoria Menor
- Modalidades de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Introdução, Evolução e Conceito dos Títulos de Crédito
- Princípios Cambiários
- Classificação e Características dos Títulos de Crédito
- Características e Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito
- Letra de Câmbio
- Aceite
- Aval
- Endosso, Protesto e Ação Cambial
- Insolvência Civil e Falência
- Princípios falimentares
- Competência, legitimidade ativa e princípios da recuperação judicial
- Legitimidade ativa e requisitos subjetivos
- Créditos sujeitos a recuperação judicial
- Procedimento da recuperação judicial
- Novação dos créditos e recuperação extrajudicial
- Hipóteses de falência e procedimento falimentar
- Procedimento falimentar e ordem hierárquica de recebimentos dos créditos
- Propriedade Industrial - Lei nº 9279/96
- Ato Infracional - Parte 1
- Ato Infracional - Parte 2
- Medida de Internação
- Principais Tópicos - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Da indiferença à doutrina da proteção integral
- Normativas internacionais
- Normativas constitucionais
- Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à vida
- Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde
- Disposições preliminares. Direitos fundamentais: Direito à saúde mental
- Direitos fundamentais: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Direitos fundamentais: Direito à convivência familiar – disposições gerais e poder familiar
- Direitos fundamentais: Direito à convivência comunitária
- Direitos fundamentais: Direito à educação
- Direitos fundamentais: Direito a cultura, esporte e lazer
- Direitos fundamentais: Direito a profissionalização e trabalho protegido
- Da prevenção especial
- Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos adolescentes
- Política de atendimento e direito à assistência social
- Fiscalização e apuração de irregularidades das entidades de atendimento
- Medidas de Proteção - Princípios
- Medidas de proteção – medidas em espécie
- Poder familiar
- Colocação em família substituta
- Conselho Tutelar
- Processo penal de adolescentes - Introdução
- Processo penal de adolescentes - Fase pré-processual
- Processo penal de adolescentes - Fase processual
- Processo penal de adolescentes - Fase processual recursal
- Execução de medidas socioeducativas
- Princípios e Introdução
- Voto e suas características
- Sistemas Eleitorais e Democracia Direta
- Regime de Eleições Suplementares e Direitos Políticos
- Alistamento Eleitoral
- Partidos Políticos
- Elegibilidades e inelegibilidades constitucionais
- Inelegibilidades Infraconstitucionais
- Inelegibilidades, registro de candidatura e ações eleitorais
- AIME, RCED, rescisória eleitoral e recursos eleitorais
- Infidelidade partidária. Convenções partidárias. Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Poderes do TSE
- Crimes eleitorais
- Financiamento e prestação de contas. Propaganda Eleitoral
- Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 1
- Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 2
- Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 3
- Teoria Geral da Seguridade Social - Parte 4
- Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS
- Parte Geral do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
- Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 1
- Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 2
- Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 3
- Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 4
- Benefícios em Espécie no RGPS - Parte 5
- Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 1
- Tópicos Finais do Plano de Benefícios do RGPS - Parte 2
- Custeio da Seguridade Social - Parte 1
- Custeio da Seguridade Social - Parte 2
- Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 1
- Aspectos Processuais do Direito Previdenciário - Parte 2
- Previdência privada
- Regime próprio do servidor público civil
- Regime próprio do servidor público civil - Parte 2
- Regime próprio do servidor público civil - Parte 3
- Aviso Importante
- O crime, o criminoso e a vítima
- Controle social do delito e sistema carcerário brasileiro
- Periculosidade e Direito Penal do Autor
- O nascimento da criminologia
- Escola Positivista
- Criminologia no Brasil
- Teoria da Anomia
- Escola de Chicago
- Teoria da Associação Diferencial
- Teorias Subculturais
- Teoria da reação social (labeling approach)
- Criminologia Crítica
- Ideologia da defesa social (Baratta) e criminologia radical (Cirino dos Santos)
- Realismo criminológico de direita e de esquerda
- Criminologia em Zaffaroni
- Criminologia Feminista
- Abolicionismo Penal e Justiça Restaurativa
- Aula Bônus | Teoria da Pena
- Ao vivo – GRATUITA – no Zoom, traçando panorama do curso e com dicas dos temas de prática penal.
- Ministério Público na persecução criminal
- Procedimento Investigatório Criminal
- Manifestação em prisão em flagrante
- Atuação do MP na audiência de custódia.
- Manifestação em busca e apreensão
- Manifestação em interceptação telefônica
- Manifestação em medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
- Requisição de diligências no inquérito policial
- Promoção de arquivamento em inquérito policial
- Acordo de não persecução penal – aspectos práticos
- Denúncia
- Recurso da rejeição da denúncia
- Manifestação ministerial após a resposta à acusação?
- Alegações finais
- Fase recursal: procedimento comum e Jecrim
- Fase recursal: procedimento do júri
- Organização do “plenário do júri”
- Teoria geral do direito do consumidor. Princípios do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Proteção constitucional do consumidor. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de consumo
- Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Lei do superendividamento (lei 14.181/2021). Mínimo existencial e proteção do consumidor
- Responsabilidade civil de consumo. Qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Responsabilidade civil de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e da prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica
- Proteção consumidor e práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
- Práticas comerciais e proteção do consumidor. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores
- Proteção administrativa do consumidor. Sistema nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo
- Atuação Prática do Ministério Público no Direito do Consumidor
- Conceito, fontes e princípios
- Tratados, convenções, acordos, protocolos, validade, efeitos, ratificação e promulgação
- Imunidade estatal. Consulados e embaixadas. Sujeitos. Organizações Internacionais. População
- Estrangeiros, vistos, deportação, expulsão, extradição, asilo e refugiados
- Integração regional, Mercosul, União Europeia e Direito comunitário
- Noções gerais. Conflitos. Diplomáticos. Políticos. Meios de solução de controvérsias e arbitragem
- Meios de solução jurisdicionais. Corte internacional de justiça. Cortes regionais. Tribunal penal internacional
- Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona Econômica. Plataforma Continental. Alto-mar. Rios internacionais
- Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico
- Conceitos. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Reparação
- Direito Internacional Privado Brasileiro
- Processo Internacional
- Prestação de Alimentos. Convenções. Competência processual
- Subtração internacional de crianças. Convenções e competência processual
- Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 1
- Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 2
- Introdução ao Direito econômico e fundamentos. Finalidades e princípios da ordem econômica - Parte 3
- Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 1
- Atuação (direta/indireta) do Estado na atividade econômica - Parte 2
- Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 1
- Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 2
- Sistema brasileiro de defesa da concorrência: Lei 12.259/2011 - Parte 3
- Parecer
- Ação Civil Pública
- Improbidade
- Agravo de Instrumento
- Apelação
- Horizonte de Projeção do Direito Penal
- Movimentos Contemporâneos de Política Criminal
- Princípios básicos de Direito Penal
- Lei penal no tempo
- Lei penal no espaço
- Conflito aparente entre normas penais incriminadoras
- Evolução histórica da teoria do crime
- Teorias da conduta
- Tipo penal objetivo
- Tipo penal objetivo
- Relação de causalidade e imputação objetiva
- Crimes omissivos
- Consumação e tentativa
- Antijuridicidade
- Culpabilidade
- Teoria do erro
- Concurso De Pessoas
- Aplicação da pena
- Medidas de segurança
- Extinção da punibilidade
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Parte especial - crimes contra a paz pública e a fé pública
- Parte especial - crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a administração pública e o Estado Democrático de Direito
- Destaques de crimes federais - EM BREVE
- Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
- Crimes hediondos (Leis nº 8.072/90 e nº 8.930/94).
- Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05).
- Crimes previstos na Lei nº 9.263/96 (Planejamento familiar).
- Crimes da lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98).
- Crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716/89) e de discriminação contra os portadores do vírus da AIDS (Lei nº 12.984/14).
- Crimes previstos na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
- Crimes do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).
- Estatuto do pessoa idosa
- Crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06).
- Atualização prisão temporária
- Crimes da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica).
- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).
- Interceptação telefônica.
- Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
- Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016).
- Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).
- Crimes militares (Decreto-Lei nº 1.001/69 e Lei nº 13.491/2017).
- Colaboração Premiada
- Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).
- Crimes de abuso de autoridade.
- Organizações criminosas
- Sentença Penal - Parte 01
- Sentença Penal - Parte 02
- Sentença Penal - Parte 03
- Sentença Penal - Parte 04
- Conceitos Introdutórios
- Estruturação lógica da fundamentação
- Estruturação formal da fundamentação
- Estrutura do Dispositivo
- Conteúdo da Sentença
- Provas anteriores
- Noções gerais e conceitos fundamentais de Direito Financeiro
- Noções gerais e conceitos fundamentais de Direito Financeiro - Parte 2
- Receita Pública - Parte 1
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- Despesa Pública - Parte 1
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- Orçamento - Parte 1
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- Crédito Pública e Dívida Pública - Parte 1
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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos
- Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
- Jurisprudência da corte interamericana em matéria penal
- Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos políticos
- Jurisprudência da Corte Interamericana sobre direitos das mulheres
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- Jurisprudência consultiva da Corte Interamericana
- Casos contra o Brasil na Corte Interamericana
Ensinar Direito
- Funcionamento do curso e preparação da mentalidade
- Porque e como começar a empreender pela internet
- Construindo a sua identidade
- Construindo a sua autoridade
- Crescimento digital
- Produção e distribuição de conteúdo
- Introdução ao Canva e como criar um Podcast
- Oratória para professores
- Destravando o medo de falar em público: com participação de alunos que quiserem esse treino prático
- Livros jurídicos: da pesquisa ao lançamento
- Produtos digitais: o que são e como lançar
- Aulas online: preparação e gravação ou transmissão
- Lançamento de produtos digitais
- Apresentação - Aulas Extras
- Pré Produção - Escolha das Câmeras
- Pós Produção - Edição de videoaulas - Adobe Premiere/Olive e Audacity
- Mídias Sociais - Banners e Canva
Aulas de Revisão
- Peça Prática
- Processo Estrutural
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- Temas de Direito Ambiental
- Direito Processual Penal
- Direito penal - Jurisprudência
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Revisão de Véspera - Dia 01 | Lucas Scheidweiler, Lucas Abaid e Consuello Alcon
- Revisão de Véspera - Dia 02 | Bruno Dantas e Rafael Pereira
- Revisão de Véspera - Dia 03 | Thimotie Heemann e Amanda Ribeiro
- Revisão de Véspera - Dia 04 | Teilor Santana e Frederico Escocard
- Aula Inaugural
- Direitos Humanos
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Cirino
- Igualdade racial, pessoa com deficiência e pessoa idosa
- Direito Administrativo - Introdução
- Estrutura da Administração Pública
- Licitações
- Intervenção do Estado na propriedade
- Filosofia e Sociologia
- Processo Penal
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- Redação jurídica e civil
- Atualização sobre o arquivamento do inquérito policial
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- Revisão de Direito Constitucional
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- Legislação Institucional, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
- Correção de peça da rodada 05
- Direito Penal - Dicas e tira dúvidas
- Dissertação, estratégias de resposta e dúvidas de ECA/Constitucional
- Aula de Abertura
- Aula prática para a segunda fase do MPSP - Marco Custódio e Francisco Mattosinho
- Dicas finais para a prova
- Direito Constitucional
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- Do Direito Natural ao Positivismo Normativista de Hans Kelsen
- Debate Hart-Dworkin
- Hermenêutica Jurídica
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- Direito Previdenciário - Aula 2
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- Aula Inaugural com dicas sobre a prova | Francisco Mattosinho, Marco Custodio e Joyce Fernandes
- Direito Civil
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- Examinadores - Processo Civil e Direitos Difusos
- Examinadores - Processo Civil e Direitos Difusos
- Direito Civil
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- Democracia e república, democracia direta e indireta, justiça eleitoral e sistemas eleitorais
- Políticas afirmativas, registro, alistamento e elegibilidade
- Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, infidelidade partidária e impugnação de registro de candidatura
- Direito Civil
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- Ética e Estatuto da Magistratura
- Dicas gerais de preparação para o prova objetiva do MPSC
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- Dicas de Revisão de Processo Penal e Consumidor
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- Classe de Palavras Substantivo
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- Verbos classificação, vozes verbais
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- Pronomes relativos e demonstrativos
- Semântica
- Sintaxe: termos integrantes da oração
- Sintaxe II: agente da passiva, tipos de objetos data de publicação
- Sintaxe III: termos acessórios
- Sintaxe: exercícios de análise sintática
- Concordância Nominal
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- Hífen e Ortografia
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- Dicas iniciais da banca e da prova - Lanna Simoni e Lucas Scheidweiler
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- Informativos 739 a 744 - STJ – decisões criminais
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- Lei 14.344 - Impressões preliminares
- Principais tópicos – Lei do SINASE
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- Ética e Estatuto da Magistratura
- Dicas iniciais da banca e da prova - MPMS | Thiago Barile e Francisco Mattosinho
- Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Legislação Institucional
- Prática cível e extrajudicial e apontamentos da R1
- Improbidade Administrativa e o STF
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- Temas de Processo Penal
- Temas de direito penal
- Precedentes no CPC
- Métodos do Direito Internacional Privado
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- Hermenêutica Constitucional
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- Bônus: dicas gerais para a prova
- Democracia militante, direito à democracia no Mercosul e liberdade de expressão
- Democracia e república, democracia direta e indireta, justiça eleitoral e sistemas eleitorais
- Políticas afirmativas, registro, alistamento e elegibilidade
- Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, infidelidade partidária e impugnação de registro de candidatura
- Aula Inaugural do MPMG | Anna Normanton e Lucas Gabriel Scheidweiler
- Tópicos de crimes contra o patrimônio
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- Dicas Finais de Processo Penal para o MPSP 94º
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Como estudar para concursos
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Cursos e Eventos Gratuitos
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- Direito Processual Penal – A Lei Anticrime em debate
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- Direito Processual Civil – Novas tendências
- Tribunal do Júri – Discussões Atuais
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- Desafios da execução penal pós-pandêmica e a gestão da pandemia no sistema prisional
- Encarceramento em massa: reforma ou abolição?
- Fazendo pesquisa em prisões e o estudo das facções prisionais brasileiras
- Saúde mental e medidas de segurança
- O Poder Judiciário e a execução penal: grandes julgamentos e controvérsias
- Limitação Territorial da Coisa julgada nas Ações Coletivas e o STF e Direito Fundamental à Saúde e Pandemia do COVID-19 | Hermes Zaneti Jr e Ingo Sarlet
- Opinião Consultiva 23 sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos da Corte IDH e Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental (ADPF 708) | Flávia Piovesan e Tiago Fensterseifer
- Reforma da Lei de Ação Civil Pública e Acordo de Não Persecução Cível | Júlio Azevedo e Rafael Pereira
- Habeas Corpus Coletivo na Jurisprudência dos Tribunais Superiore e Processo Estrutural – da Teoria à Prática | Tiago Araújo e Edilson Vitorelli
- Tutela Coletiva dos Grupos Vulneráveis | Júlio Azevedo e Thimotie Hemann
- Aula 1: Decisões do STF sobre Direito à Saúde no Contexto da Pandemia do COVID-19 e à Luz do Federalismo Cooperativo Consagrado pela CF/1988 Aula 2: Direito Constitucional, Ciência e Responsabilidade dos Agentes Públicos (ADI 6.428/DF, MC na ADPF 656/DF, ADI 5.592/DF)
- Aula 3: Constitucionalismo Global e Direito Constitucional “Sem Fronteiras”: Sistema Constitucional Multinível e Diálogo de Cortes à Luz da Jurisprudência Atual do STF Aula 4: Status Normativo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (como Dever Ex Ofício de Juízes e Tribunais)
- Aula 5: Direitos dos Povos Indígenas na Jurisprudência do STF (ADPF 709 e RE 1.017.365 - Marco Temporal) Aula 6: Estado de Coisas Inconstitucional (Prisional, Sanitário, Indígena, Ambiental etc.) e Processo Estrutural na Jurisprudência do STF
- Aula 7: Estado Laico e a (In)Constitucionalidade da Obrigatoriedade de Bíblia em Escolas (ADI 5.258) Aula 8: Direitos dos Animais e Direitos da Natureza na Jurisprudência do STF
- Aula 9: Constituição, Direitos Fundamentais e Mudanças Climáticas (ADPF 708, ADO 69, ADPF 743 e ADPF 760): entre os Deveres de Proteção Climática do Estado e o Direito Fundamental ao Clima Estável, Seguro e Equilibrado
- Discussão sobre o texto “É preciso salvar os direitos humanos” de José Augusto Lindgren Alves
- Discussão sobre o texto “Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos” de Carla Dantas
- Discussão sobre o texto “A deriva neopunitivista de organismos e ativistas como causa de desprestígio atual dos direitos humanos” de Daniel Pastor
- Principais casos contra o Brasil no sistema interamericano
- Discussão sobre o texto “A execução penal à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos” de César Barros Leal
- Discussão sobre o texto “A regra do esgotamento dos recursos internos revisitada” de Cançado Trindade
- O que esperar do Tribunal do Júri em 2022? - Primeira fase do procedimento do júri - Decisão de pronúncia
- A atuação no plenário e a Lei Mariana Ferrer - Produção probatória em plenário
- “Caso Prático” o júri da Boate Kiss - Tribunal do júri na jurisprudência internacional de direitos humanos
- Aula 01 - Repercussões do "estado de coisas inconstitucional" sete anos depois. Aula 02 - Princípio da legalidade e jurisprudência na execução penal brasileira. Aula 03 - A jurisprudência internacional de direitos humanos e o sistema prisional. Aula 04 - A jurisprudência dos Tribunais sobre sistema disciplinar e faltas graves. Aula 05 - A jurisprudência dos Tribunais sobre progressão e regressão de regime.
- Painel 1 ao 6 | Maurício Cunha, Vitor Moreira, Marina Senese, José Luiz de Moura, Rafael Zannata e Bruna Braga da Silveira
- Painel 7 | Lucas Buril e Daniela Bomfim
- Painel 8 | Marcos Vinicius Pinto e Sarah Merçon-Vargas
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